MENSAGEM DE FIM DE ANO

Que a chegada do Natal traga para as nossas vidas o desejo de renascer, a vontade de lutar pelos nossos direitos, a consciência do exercício da cidadania e a incessante busca por justiça e igualdade social. E preciso que continuemos juntos na cobrança dos nossos direitos e  denunciando as injustiças administrativas  e a falta de políticas públicas  que atendam as necessidades do servidor público e da população de um modo geral. Dessa forma, Papai Noel poderá visitar não somente a casa dos mais favorecidos mas também a casa dos companheiros  e companheiras mais humildes, fazendo com o Natal e o Ano Novo que se aproximam sejam repletos de bênçãos e alegrias para esses e todos os seus familiares. 

DESVIO DE FUNÇÃO

Mesmo tendo sido colocado edital nos locais de trabalho e ter sido colocado inserções na radio, não custa lembrar que o Sisma estará realizando uma reunião hoje, às 18:00 h., no salão do Elízio quando estaremos tratando com os servidores (sindicalizados ou não), que estejam em desvio de função para discutirmos a proposta da PMA para esses servidores com relação ao pagamento da diferença salarial para os servidores nessa situação.

Portanto, você servidor, se for o seu caso, não deixe de comparecer para que você tome conhecimento sobre o que a PMA pretende fazer sobre a sua situação. 

ASSEMBLEIA GERAL

Você, servidor filiado, o Sisma está convocando para participar, nessa quarta-feira (19/12), às 18:00 h, no Salão do Elízio de uma Assembleia quando estarão sendo discutidas mudanças no Estatuto da entidade. Sua presença e participação serão de grande valia para que as propostas sejam discutidas e aprovadas.

FÉRIAS COLETIVAS NO SISMA

Gostaríamos de informar aos nossos associados que no período de 1º a 31 de janeiro de 2013 estaremos de férias, voltando as nossas atividades a partir de 1º de fevereiro.  

BOAS NOTÍCIAS PARA OS VIGIAS

Foi sancionada no dia 08 de dezembro de 2012 pela Presidenta Dilma Rousseff  a alteração na CLT que reconhece o direito aos Vigias, Vigilantes e Porteiros a receber 30% de Periculosidade. O Projeto de lei 1033/2003 de autoria da Deputada Vanessa Grazziotin do PC do B/AM foi aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidenta Dilma de forma histórica,  agora é Lei, a Lei 12740 de 08 de dezembro de 2012 que altera o Artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Com a mudança a CLT que tinha essa redação:

Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos locais da empresa.

§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Passa a vigorar com a seguintes alterações:

Art 1ª da Lei 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhado a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II - roubos e outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

§ 3º - Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo de trabalho. (NR)

Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 7.369 de 20 de setembro de 1985.

Para o SISMA o próximo passo é notificar a PMA e exigir que se cumpra a nova Lei que beneficia toda a categoria que a partir de agora passa ter mais um estímulo para execução de suas tarefas.

SISMA - Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz

ESCLARECIMENTO

Pretendo fazer um breve comentário sobre a situação dos agentes (ACS e ASA). Eu, particularmente, entendo o sentimento de frustração das duas categoria por não termos conseguido sucesso na questão da equiparação salarial.  Quero deixar bem claro que o impedimento não foi financeiro, mas legal. Quando o projeto foi para a Câmara para ser votado, o único impedimento para a sua aprovação foi a lei eleitoral. Porem, o que nos causou indignação foi a teimosia por parte do Procurador Geral do Município que insistia em dizer que o projeto era legal, com o qual o Procurador Geral da Câmara não concordava.   

O resultado de todo esse processo é que tivemos que adiar a decisão para a próxima gestão. Foi nesse sentido que convocamos a assembleia do último dia 07/12, com a presença do prefeito eleito Marcelo Coelho. Não vou detalhar as decisões tomadas na assembleia, pois já o fiz em publicação anterior nesse mesmo blog. Porém, é preciso que a categoria entenda que todo o processo de luta é muitas vezes longo e árduo, com idas e vindas. Não perdemos a guerra, somente tivemos que, por força de circunstâncias legais, adiar a decisão. Não podemos negar que a administração não está se negando a pagar o que é devido às duas categorias. O grande problema é que ao afirmar que pretendia fazer a equiparação salarial pedida (palavras ditas pelo próprio prefeito em reunião com representantes das duas categorias e o Siisma) foi criada uma expectativa que não se cumpriu.  Mais uma do Dr. Ademar.

Pedimos, por isso, que nas próximas reuniões que forem agendadas para tratarmos desse assunto que a categoria compareça pois já teremos uma nova administração e poderemos tomar decisões mais contundentes caso haja algum tipo de recusa por parte do novo prefeito. Confie no sindicato, pois o sindicato conta com vocês.  

ASSEMBLEIA DOS AGENTES

Foi realizada na ultima sexta-feira (07/12) uma assembleia envolvendo os Agentes de Combate a Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde. A convocação desta assembleia teve como objetivo principal uma tomada de posição com relação ao projeto de lei que trata da equiparação salarial das duas categorias.

A Assembleia contou com a presença do prefeito eleito, Marcelo Coelho. O presidente do Sisma, Jorginho e os demais diretores presentes, fizeram um relato de todo o andamento do processo para que o futuro prefeito se inteirasse do assunto. Após ouvir o relato e fazer algumas considerações com relação as duas categorias, Marcelo Coelho se comprometeu em estudar o caso com muito carinho e presteza e pediu um prazo de sessenta dias após assumir o cargo de prefeito para dar uma resposta definitiva sobre o assunto. Colocada em votação a proposta, a categoria concordou em aguardar o prazo pedido.  

Portanto, assim que o novo prefeito assumir o sindicato entrará em contado com o mesmo e provocará uma reunião com o setor jurídico da PMA para que possamos dar andamento ao processo. 

ABONO? NEM PENSAR.

Na sessão de ontem da Câmara de Vereadores foi apresentado o Projeto de Lei 173/2012, que tratada da concessão de abono aos servidores daquela Casa de Leis.

Não estamos aqui desmerecendo o benefício aos servidores da Câmara. O que estamos querendo destacar é o incômodo que isso vai causar entre os servidores do Executivo.  A despeito do pedido que o Sisma fez ao Prefeito Ademar pedindo a concessão de abono aos servidores da PMA, a negativa teve como justificativa a falta de recursos financeiros para a concessão, alegando que é preciso deixar recursos para o próximo prefeito.

Não estou disposto a questionar a justificativa e penso, inclusive, que eles estejam falando a verdade. Porém, o que me chama a atenção é que se havia conhecimento da obrigatoriedade de deixar dinheiro em caixa para o próximo prefeito, por que então não fizeram uma projeção de gastos onde o abono estivesse incluído? Será que esta projeção não foi feita por falta interesse ou por desconhecimento com relação ao ¨deixar dinheiro em caixa¨?