Sisma consegue na justiça impedir desconto de pagamento de insalubridade de servidores da PMA
O Sisma acaba de ganhar mais três ações judiciais contra a administração municipal. Desta vez trata-se de uma ação em favor de servidores que vinham recebendo o adicional de insalubridade. No caso desses servidores, a PMA vinha descontando um determinado valor no pagamento desses companheiros alegando que o percentual de insalubridade (40%) que vinham recebendo estava incorreto e que este percentual deveria na realidade ser de 20%.
No mês de dezembro de 2010 a Exma Drª Juíza da Fazenda Pública de Aracruz determinou em sua sentença, condenando o município de Aracruz a se abster de descontar quaisquer valores a título de restituição de adicional de insalubridade de seus vencimentos, bem como restituir os valores indevidamente descontados, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da citação e ajuizamento da demanda.
Os servidores beneficiados com a ação são José Tomé Filho, Geraldo João Rossi, Celso Cajueiro, Ediles Gonçalves da Silva, Jaime Ferreira dos Santos e Marcos Antônio Miranda da Costa.
Fica evidente uma vez mais que o sindicato não tem poupado esforços no sentido de defender os direitos dos servidores até esgotarem-se os argumentos.
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