Encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores de Aracruz o Projeto de Lei nº 041/2011 que trata da prorrogação da licença maternidade por mais sessenta dias.
Esta lei beneficiará todas as servidoras efetivas ou comissionadas da PMA, da Câmara, do SAAE e do IPASMAI. O estatuto dos servidores municipais (Lei 2.898/2006) em seu artigo 148 concede apenas cento e vinte dias de licença maternidade. Com esta nova lei o órgão empregador arca com as despesas da prorrogação da licença por mais sessenta dias. Um detalhe importante a ser ressaltado é que aquelas servidoras que já estejam usufruindo do benefício podem requerer a sua prorrogação.
O Sisma vem lutando há muito tempo por mais este benefício e, finalmente, o Executivo Municipal se sensibilizou pela questão e enviou o referido projeto de lei para a Câmara que será, muito provavelmente, votado na próxima sessão, dia 27 de junho de 2011. Seria muito bom que as servidoras, gestantes ou não, marcassem presença nesta sessão.
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