INSALUBRIDADE DAS ACS

Com relação à insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde, segue abaixo na íntegra a decisão do Dr. Fábio Gomes e Gama Júnior, Juiz de Direito de Aracruz.

“A luz do exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer o exercício de atividade insalubre pelos Agentes Comunitários do Município de Aracruz, e via de consequência, condenar o réu ao pagamento ao adicional de insalubridade aos substituídos, em grau médio (20%), com base no salário mínimo entre 03/11/2004 e 31/03/2006, período a partir do qual a base de cálculo incidirá  sobre os vencimentos dos ACS, devendo o valor devido ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescido de juros  de 1% ao mês, a partir da citação válida, bem como correção monetária, a partir de cada parcela paga a menor.”    

Esclarecemos que esta decisão é em primeira instância e cabe recurso à PMA. Portanto, não podemos dizer com certeza quando a decisão final será obtida. Cabe-nos esperar a decisão final.  

CURSO DE INFORMÁTICA

CURSO DE INFORMÁTICA

O Sisma informa que resolveu abrir para toda a população as matrículas para o seu curso de Informática Básica e Excel Avançado. Caso você servidor filiado esteja interessado ou conheça alguém que não seja servidor municipal e queira fazer o curso as matrículas se encerram no dia 28 de fevereiro e o valor do curso é de R$ 50,00 para os filiados e R$ 80,00 para os não servidores (Taxa Única). Para maiores informações ligue para 3256-8213.

Proposta de Reajuste Salarial

Aracruz, 14 de fevereiro de 2013.

OFÍCIO SISMA 010/2013

A/C MARCELO COELHO

DD. PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ

 .

Prezado Senhor,

O Sisma – Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz – no uso de suas atribuições legais vem, por meio deste, informar a Vossa Senhoria que sejam iniciadas as discussões de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e, para tanto, informamos que no último dia 07 de fevereiro de 2013 foi realizada uma Assembliea Geral dos servidores públicos municipais com o objetivo de elaborar uma pauta de reivindicações a ser encaminhada a essa administração.

Por conseguinte, segue abaixo a relação das questões discutidas na referida assembleia para apreciação de V. S.

• Antecipação da data base de reajuste salarial para o mês de março;
• Reajuste salarial de 15%.
•  Aumento no valor do ticket alimentação que passaria para R$ 250,00;
• Reajuste na tabela de ajuda no Plano de Saúde dos servidores;
• Pagamento de horas extras para quem trabalha em ponto facultativo e feriados.
• Conclusão do processo de doação de área de terras ao Sisma que hora se encontra na Procuradoria desse município;
• Revisão imediata do Plano de Cargos da Administração, em especial no que se refere a tabela de vencimentos;
• Revisão do Plano de Cargos e elaboração do Estatuto da categoria do Magistério o mais rapidamente possível;
• Confecção de uniformes para todas as categorias da administração municipal;
• Retomada das discussões sobre a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate à Endemias;
• Revisão da situação dos servidores que trabalham 08 h. e recebem salário de 06 h.

 Com relação aos servidores do SAAE, foram também discutidas algumas questões que merecem uma atenção especial dessa administração

• Revisão do Plano de Cargos e Salários; 
• Mudança de letra no ano de 2013;
• Revisão do valor no vale alimentação para plantonistas de finais de semana.
• Pagamento de horas extras para quem trabalha em ponto facultativo e feriados.
• Retomar negociação dos motoristas usuários.
• Capacitação profissional para todas as categorias.
• Reajuste no ticket alimentação que ocorre todos os anos no mês de janeiro.

 Feitas as reivindicações, ficamos no aguardo do agendamento de uma reunião para que possamos aprofundar as discussões sobre as mesmas e, desde já colocamo-nos a disposição de V.S para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,

     

Jorge Antônio da Silva Nascimento

Presidente